MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: POSSÍVEL ROUPAGEM NA OCULTAÇÃO DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA

Autores

  • Vitor Gonçalves Machado Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
  • Caroline Reisen de Albuquerque Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
  • Elias de Souza Curty Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i1.5928

Palavras-chave:

Direito de Empresa, empresário, microempreendedor individual, relações de emprego, fraude.

Resumo

A “pejotização” é realizada através do emprego do microempreendedor individual para a ocultação de relações trabalhistas. Enquanto é capaz de gerar benefícios ilícitos ao empregador, mostra-se suficiente a inúmeros danos ao empregado, que fica disfarçado de microempresário individual. Retomando a evolução histórica do Direito Empresarial no Brasil, alcança-se a figura do empresário e seus elementos caracterizadores. O microempresário individual é uma das espécies criadas a partir desse gênero. Todavia, o intuito de sua criação é suprimido ante a fraude possivelmente perpetrada.

Biografia do Autor

Vitor Gonçalves Machado, Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória - FDV).

Mestre em Direito Processual (UFES).

Pós-Graduado em Direito do Estado e em Ciências Criminais (Universidade Anhanguera).

Advogado.

Caroline Reisen de Albuquerque, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Elias de Souza Curty, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Downloads

Publicado

26/12/18