A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE DANOS CAUSADOS PELOS VEÍCULOS AUTÔNOMOS NO BRASIL

Tiago Nunes Silva, Jonathan Barros Vita

Resumo


O presente artigo tem por escopo analisar o aspecto jurídico sobre um tema totalmente novo para o Direito brasileiro, os veículos autônomos. O estudo busca refletir sobre aspectos considerados positivos e situações ainda consideradas emblemáticas para o Direito brasileiro que surgirá, caso seja autorizado o uso dos veículos autônomos. Nesse sentido, um dos objetivos deste trabalho consiste em analisar se haveria necessidade de uma nova adaptação na legislação de trânsito, sendo imprescindível também, o estudo sobre a responsabilidade civil pelos danos ocasionados pelo uso dos veículos autônomos. Ressalte-se, que diante da novidade do tema para a comunidade jurídica brasileira, e, distante da pretensão de esgotar minuciosamente o assunto aqui a ser enfrentado, o estudo que se desenvolverá a seguir pretende trazer valorosas contribuições, uma vez que sobre o referido assunto, este artigo parece estar desbravando o caminho para futuras produções jurídicas.


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Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde.