A CONFORMAÇÃO PROTETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS COM SERES HUMANOS: UM OLHAR FACE AOS FUNDAMENTOS AUTONOMIA E VULNERABILIDADE
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v13i1.5863Palavras-chave:
pesquisa científica com seres humanos, direitos fundamentais, autonomia e vulnerabilidade.Resumo
Trabalho destinado à análise jurídica da proteção conferida pelo ordenamento brasileiro às pesquisas envolvendo seres humanos, com fundamento na Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Busca-se identificar os direitos fundamentais dos participantes da pesquisa que devem ser resguardados no curso dos experimentos. Pretende-se, ainda, tratar da autonomia e da vulnerabilidade, como pressupostos ínsitos à situação de pesquisa, esclarecendo a sua relevância para a maximização da tutela. A questão também será analisada a partir da ética, que pugna pela captação da exteriorização de uma vontade verdadeiramente esclarecida, considerando, inclusive condições de vulnerabilidade. Tal garantia depende da coleta de um consentimento adequado e eficaz por parte do pesquisador responsável, resguardando de forma mais ampla a dignidade e os direitos daqueles sujeitos que participam da pesquisa.Downloads
Publicado
26/12/18
Edição
Seção
Artigos
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