A CONFORMAÇÃO PROTETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS COM SERES HUMANOS: UM OLHAR FACE AOS FUNDAMENTOS AUTONOMIA E VULNERABILIDADE

Autores

  • Ana Thereza Meireles Araújo Universidade Católica do Salvador (UCSal); Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Faculdade Baiana de Direito.
  • Lívia Alegria Faculdade Baiana de Direito

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i1.5863

Palavras-chave:

pesquisa científica com seres humanos, direitos fundamentais, autonomia e vulnerabilidade.

Resumo

Trabalho destinado à análise jurídica da proteção conferida pelo ordenamento brasileiro às pesquisas envolvendo seres humanos, com fundamento na Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Busca-se identificar os direitos fundamentais dos participantes da pesquisa que devem ser resguardados no curso dos experimentos. Pretende-se, ainda, tratar da autonomia e da vulnerabilidade, como pressupostos ínsitos à situação de pesquisa, esclarecendo a sua relevância para a maximização da tutela. A questão também será analisada a partir da ética, que pugna pela captação da exteriorização de uma vontade verdadeiramente esclarecida, considerando, inclusive condições de vulnerabilidade. Tal garantia depende da coleta de um consentimento adequado e eficaz por parte do pesquisador responsável, resguardando de forma mais ampla a dignidade e os direitos daqueles sujeitos que participam da pesquisa.

Biografia do Autor

Ana Thereza Meireles Araújo, Universidade Católica do Salvador (UCSal); Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Faculdade Baiana de Direito.

Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora da Universidade Católica do Salvador (UCSal), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Faculdade Baiana de Direito.

Lívia Alegria, Faculdade Baiana de Direito

Graduanda em Direito pela Faculdade Baiana de Direito. Salvador. Bahia. Brasil.

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Publicado

26/12/18