A CONFORMAÇÃO PROTETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS COM SERES HUMANOS: UM OLHAR FACE AOS FUNDAMENTOS AUTONOMIA E VULNERABILIDADE

Ana Thereza Meireles Araújo, Lívia Alegria

Resumo


Trabalho destinado à análise jurídica da proteção conferida pelo ordenamento brasileiro às pesquisas envolvendo seres humanos, com fundamento na Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Busca-se identificar os direitos fundamentais dos participantes da pesquisa que devem ser resguardados no curso dos experimentos. Pretende-se, ainda, tratar da autonomia e da vulnerabilidade, como pressupostos ínsitos à situação de pesquisa, esclarecendo a sua relevância para a maximização da tutela. A questão também será analisada a partir da ética, que pugna pela captação da exteriorização de uma vontade verdadeiramente esclarecida, considerando, inclusive condições de vulnerabilidade. Tal garantia depende da coleta de um consentimento adequado e eficaz por parte do pesquisador responsável, resguardando de forma mais ampla a dignidade e os direitos daqueles sujeitos que participam da pesquisa.

Palavras-chave


pesquisa científica com seres humanos; direitos fundamentais; autonomia e vulnerabilidade.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde.