O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO: POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FOMENTO DO BEM-ESTAR SOCIAL

Geilson Nunes, Maria de Fátima Ribeiro, Patrícia Silva de Almeida

Resumo


O presente estudo teve por escopo examinar, a relação existente entre a tributação e os direitos e garantias fundamentais como forma de proteção do bem-estar social. Para tanto, procedeu-se à análise a partir da importância da instituição dos tributos à plena consecução dos objetivos republicanos, ou seja, a construção de uma sociedade justa, igualitária, com vistas ao pleno desenvolvimento econômico públicas, através de políticas eficientes à erradicação da pobreza e combatendo as possíveis desigualdades regionais. Como metodologia utilizada, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com a pesquisa essencialmente bibliográfica.


Palavras-chave


Bem-estar Social, Direitos Fundamentais; Ordem Econômica; Políticas Públicas; Tributação.

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Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde.