GÊNERO E PRISÃO: O ENCARCERAMENTO DE MULHERES NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

Antonio Eduardo Ramires Santoro, Ana Carolina Antunes Pereira, Maíra Batista de Lara

Resumo


A população absoluta de mulheres encarceradas no sistema penitenciário cresceu de forma vertiginosa, sendo esse movimento de encarceramento irrefutável e cada vez mais consistente. Existe, contudo, uma omissão do Estado com relação ao aumento destes números. A entrada de mulheres em atividades criminosas é descrita como subordinada à participação dos homens nessas mesmas atividades. Esta ênfase retira o protagonismo e reforça a invisibilidade feminina na prática de crimes violentos e atividades ilícitas. O contexto social em que as presidiárias se encontram, bem como as discriminações relativas ao gênero que elas enfrentam dentro da prisão são fundamentais para se entender a relação da mulher com o cárcere. Sobre a mulher presa corrobora-se a ideia de que a mesma faz parte das estatísticas da marginalidade e exclusão, sendo a maioria negra, com filhos, nível mínimo de escolaridade e pobre. Não obstante, mais da metade dessas mulheres responde pelo crime de tráfico de drogas. O impulso nas condenações de mulheres por tráfico de drogas causou um aumento significativamente preocupante no número de mulheres encarceradas, passando, este, a ser considerado o crime responsável por colocar cada vez mais mulheres atrás das grades. O objetivo do trabalho será compreender como a opressão de gênero vivenciada por mulheres inseridas no sistema prisional brasileiro e o tráfico de drogas influenciam a criminalidade feminina e proporcionam aumento do percentual de encarceramento de mulheres.

Palavras-chave


Encarceramento feminino; tráfico de drogas; gênero; prisão

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Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde.