A PREMATURIDADE DA MORTE E SUA REPERCUSSÃO JUNTO AO NOME DO REGISTRADO NO REGISTRO PÚBLICO DE NASCIDO VIVO E NATIMORTO

Vitor de Medeiros Marçal, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Resumo


O trabalho objetiva verificar as (des)semelhanças entre os registros de natimorto e de nascido vivo com óbito imediato, conferindo específica atenção ao nome do registrado. Inicialmente, estabelece-se o tratamento jurídico quanto ao nome como elemento dos registros públicos, analisando as normativas estaduais quanto à (im)possibilidade de atribuição de nome ao natimorto. Em momento posterior, verifica-se a motivação do tratamento desigual quanto à atribuição de nome ao registrado nos assentos de natimorto e de nascido vivo com óbito imediato, levando-se em conta as semelhanças e diferenças entre os registros. Por fim, pondera-se sobre a aplicação e adequação dos elementos do registro de nascido vivo ao registro de natimorto.

Palavras-chave


Natimorto; Nascido Vivo; Lei dos Registros Públicos; Nome do Registrado

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v12i2.5707

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).