APONTAMENTOS ACERCA DO INADIMPLEMENTO EFICAZ

César Fiuza, Victor Duarte de Almeida

Resumo


O presente trabalho busca apontar as implicações e repercussões da aplicação da Teoria do Inadimplemento Eficiente no plano da eficácia dos negócios jurídicos no direito brasileiro. Para tanto, a partir de pesquisa bibliográfica na literatura nacional e internacional, traça panorama do plano da eficácia dos negócios jurídicos e da teoria do inadimplemento eficiente, bem como realiza análise de decisões judiciais que colaboram para a compreensão dos apontamentos.

Palavras-chave


Negócios jurídicos; eficácia; contratos; inadimplemento eficiente; jurisprudência.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v12i1.5684

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).