AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Brunna Laporte

Resumo


Este trabalho tem como objeto de estudo a aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O problema orientador de pesquisa se centra no âmbito de aplicação dessas medidas e questiona se estas serão suficientes para alterar o quadro prisional contemporâneo. Para responder à questão foi realizada pesquisa empírica, dividida em um exame quantitativo e qualitativo, de julgados de habeas corpus, um ano e meio após a entrada em vigor da lei nº 12.403/2011.

Palavras-chave


Medidas cautelares pessoais; processo penal; pesquisa empírica

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v12i2.5654

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).