A MODALIDADE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO B2B - UMA ABORDAGEM À LUZ DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Autores

  • Lorena Muniz e Castro Lage Faculdade de Direito Milton Campos

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i1.5576

Palavras-chave:

contrato eletrônico, comércio eletrônico, direito civil, business to business, litígio.

Resumo

O comércio eletrônico Business to Business (B2B) tem como instrumento viabilizador o contrato eletrônico, atípico por escolha legislativa. Assim, através de uma análise empírica com interpretação e abordagem à luz do Direito Civil brasileiro, o presente estudo pretende verificar a compatibilidade do regramento geral das contratações tradicionais aos contratos eletrônicos, abordando questões como a qualificação do contrato eletrônico, o seu modelo de realização, a obrigatoriedade da proposta, o efetivo momento e local de formação destes contratos e o foro para dirimir litígios oriundos desse meio de contratação, a fim de que possam ter a melhor solução diante do caso concreto ocorrido no ambiente virtual.

Biografia do Autor

Lorena Muniz e Castro Lage, Faculdade de Direito Milton Campos

Mestranda em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos, especialista em Direito Civil Aplicado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, bacharela em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Coordenadora da Pós-graduação em Direito e Tecnologia da Faculdade Arnaldo e do GEDIE - Grupo de Estudos em Direito na Inovação e no Empreendedorismo no INSEPE. Advogada Sócia no escritório de advocacia Lage & Oliveira Sociedade de Advogados, atuando com Direito para Startups e Empresas de base tecnológica.

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Publicado

26/12/18

Edição

Vol. 13, Nº 01 - janeiro/junho 2018

Seção

Artigos

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