A MODALIDADE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO B2B - UMA ABORDAGEM À LUZ DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Lorena Muniz e Castro Lage

Resumo


O comércio eletrônico Business to Business (B2B) tem como instrumento viabilizador o contrato eletrônico, atípico por escolha legislativa. Assim, através de uma análise empírica com interpretação e abordagem à luz do Direito Civil brasileiro, o presente estudo pretende verificar a compatibilidade do regramento geral das contratações tradicionais aos contratos eletrônicos, abordando questões como a qualificação do contrato eletrônico, o seu modelo de realização, a obrigatoriedade da proposta, o efetivo momento e local de formação destes contratos e o foro para dirimir litígios oriundos desse meio de contratação, a fim de que possam ter a melhor solução diante do caso concreto ocorrido no ambiente virtual.

Palavras-chave


contrato eletrônico; comércio eletrônico; direito civil; business to business; litígio.

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Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde.