PERDÃO OU ESQUECIMENTO? O NEGACIONISMO NO DISCURSO DO STF SOBRE A LEI DE ANISTIA

Resumo

Historicamente, são os Estados os maiores causadores de danos às pessoas, ao meio ambiente e aos animais não humanos. Guerras, massacres, genocídios são alguns dos eventos em que as escolhas políticas determinam a abertura de profundas feridas nas histórias dos povos. Este trabalho parte do debate sobre a criminalidade do Estado para, através do conceito de negacionismo, proposto por Stanley Cohen, compreender a interpretação da Lei de Anistia pelo Supremo Tribunal Federal. Após a apresentação de uma pesquisa exploratória da bibliografia, expomos o resultado da análise de conteúdo dos votos na ADPF 153. A pesquisa conclui que, através da utilização de diversas estratégias, o STF acabou mantendo a postura clássica de negação não-literal. Trata-se da negação interpretativa, através do eufemismo e do legalismo e da negação implicatória, através do apelo a valores e do apelo ao contexto. A necessidade de realização de uma Justiça de Transição implica necessariamente na publicização da responsabilidade dos agentes, por um lado, e na obrigação ao Estado de revelar as informações necessárias à reconstrução da memória desses tempos sombrios com vistas ao futuro.