A subordinação de créditos na falência: diálogo entre o direito brasileiro e o direito norte-americano
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v10i2.5440Palavras-chave:
Falência. Subordinação. Sócios. Direito norteamericano.Resumo
Este artigo versa sobre a previsão de subordinação de créditos na legislação falimentar brasileira, especialmente em comparação com o direito falimentar norte-americano. Após as considerações introdutórias sobre o sistema falimentar norteamericano e o sistema falimentar brasileiro, foram examinados o surgimento da chamada equitable subordination doctrine e seus requisitos legais e jurisprudenciais no contexto falimentar norteamericano, assim como a forma com a qual a doutrina foi recebida pelo direito brasileiro e algumas notícias da sua previsão na Itália e Alemanha. Finalmente, concluiu-se esta exposição, com base na bibliografia especializada sobre a matéria versada, analisando a possibilidade de que a previsão de subordinação de créditos, principalmente se o critério do estabelecimento for pessoal, como no direito brasileiro, limite a utilização do procedimento de insolvência como ferramenta de gestão empresarial.Downloads
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).