A subordinação de créditos na falência: diálogo entre o direito brasileiro e o direito norte-americano

Rafhael Frattari Bonito, Patrícia Cabral Bittencourt

Resumo


Este artigo versa sobre a previsão de subordinação de créditos na legislação falimentar brasileira, especialmente em comparação com o direito falimentar norte-americano. Após as considerações introdutórias sobre o sistema falimentar norteamericano e o sistema falimentar brasileiro, foram examinados o surgimento da chamada equitable subordination doctrine e seus requisitos legais e jurisprudenciais no contexto falimentar norteamericano, assim como a forma com a qual a doutrina foi recebida pelo direito brasileiro e algumas notícias da sua previsão na Itália e Alemanha. Finalmente, concluiu-se esta exposição, com base na bibliografia especializada sobre a matéria versada, analisando a possibilidade de que a previsão de subordinação de créditos, principalmente se o critério do estabelecimento for pessoal, como no direito brasileiro, limite a utilização do procedimento de insolvência como ferramenta de gestão empresarial.

Palavras-chave


Falência. Subordinação. Sócios. Direito norteamericano.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v10i2.5440

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).