A CONTRATUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DE SUA EFETIVIDADE À LUZ DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v12i2.5257

Palavras-chave:

Jurisdição, Crise de Efetividade, Novo Código de Processo Civil (NCPC), Consenso, Negócios Jurídicos Processuais, Concretude.

Resumo

A pesquisa contempla a contratualização do processo judicial, “inovação” prevista no NCPC. Ao apontar a jurisdição no contexto brasileiro e a crise de efetividade a ela inerente, percorre-se algumas das clássicas formas de resolução de conflitos, agora acrescidas dessa inovação, que desloca o consenso do direito material, atualmente também presente no plano processual. Questiona-se, diante desse contexto, a efetividade, do ponto de vista principiológico, da aplicação dos negócios jurídicos processuais e sua concretude, valendo-se de método dedutivo e pesquisa bibliográfica, numa abordagem crítico-reflexiva quanto ao tema.

Biografia do Autor

Luiza Machado Farhat Benedito, Universidade FUMEC

Mestra em Direito pela Universidade FUMEC

Pesquisadora no projeto de pesquisa Design Instrucional e Inovação das Metodologias de Ensino Jurídico (FAPEMIG)

Advogada

Tamer Fakhoury Filho, Universidade Fumec

Mestrando em Direito na Fundação Mineira de Educação e Cultura – Universidade FUMEC. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Especialista em Gestão Estratégica de Empresas pelo Centro Universitário Newton Paiva. Graduado em Administração pela PUC-MG. Advogado e Administrador.

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Publicado

03/12/17

Edição

Vol. 12, Nº 02 - julho/dezembro 2017

Seção

Artigos

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