A CONTRATUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DE SUA EFETIVIDADE À LUZ DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL

Luiza Machado Farhat Benedito, Tamer Fakhoury Filho

Resumo


A pesquisa contempla a contratualização do processo judicial, “inovação” prevista no NCPC. Ao apontar a jurisdição no contexto brasileiro e a crise de efetividade a ela inerente, percorre-se algumas das clássicas formas de resolução de conflitos, agora acrescidas dessa inovação, que desloca o consenso do direito material, atualmente também presente no plano processual. Questiona-se, diante desse contexto, a efetividade, do ponto de vista principiológico, da aplicação dos negócios jurídicos processuais e sua concretude, valendo-se de método dedutivo e pesquisa bibliográfica, numa abordagem crítico-reflexiva quanto ao tema.


Palavras-chave


Jurisdição; Crise de Efetividade; Novo Código de Processo Civil (NCPC); Consenso; Negócios Jurídicos Processuais; Concretude.

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Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde.