COMO COMPATIBILIZAR TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA NO CENÁRIO DE CRISE FISCAL

Luisa Mendonça Albergaria de Carvalho, Antônio Carlos Diniz Murta

Resumo


O trabalho aborda a relação entre tributação e cidadania, buscando demostrar, como nos dias atuais, de crise fiscal, podemos compatibilizar estes dois institutos. Discutirá os variados conceitos existentes de Cidadania, Poder de Tributar do Estado e suas limitações, cenário de  crise fiscal, bem como discorrerá sobre cidadania tributária e os principais pontos conflitantes entre o Estado e os Contribuintes. Por fim, serão mencionadas medidas já adotadas e outras em vias de implantação, que visam uma reforma tributária onde a sociedade se torne mais consciente, participativa e passe a ser informada sobre a destinação da verba tributada direcionada aos cofres públicos.  


Palavras-chave


Tributação; Estado; Cidadania; Crise Fiscal;

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v12i1.5213

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).