A REALIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA LEI PENAL BRASILEIRA.

Autores

  • Maria Ivonete Vale Nitão Universidade Federal da Paraíba(Brasil) Universidade de Granada(Espanha)

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v11i2.5022

Resumo

 

O presente artigo trata dos desdobramentos da conceituação da cooperação internacional, focando na esfera jurídico-penal no Direito brasileiro. São utilizados diversos instrumentos para facilitar a efetividade das relações jurídicas entre Estados nacionais, desde que se respeitem preceitos básicos normativos do Direito do Brasil. Problematiza-se a dificuldade em se operar a cooperação internacional ante tantos ordenamentos e normas distintas entre países.

Biografia do Autor

Maria Ivonete Vale Nitão, Universidade Federal da Paraíba(Brasil) Universidade de Granada(Espanha)

Doutoranda em Ciências Juridicas pela Universidade de Granada-España em regime de cotutela com a Universidade de Federal da Paraíba (2014).

Mestra em Criminalidad y Intervención Social en Menores (Universidad de Granada-España)(2013).

Bacharela em Direito Universidade Estadual da Paraíba (2010).

 

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Publicado

08/09/17