A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES PARA A COMPREENSÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O APLICATIVO UBER E SEUS USUÁRIOS

Fernanda dos Santos Rodrigues Silva, Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Rafael Santos de Oliveira

Resumo


O presente artigo tem por finalidade observar como se dá a proteção dos usuários do aplicativo Uber em um cenário jurídico onde as atividades deste ainda não se encontram devidamente reguladas. Para tanto, começou-se de uma análise do contrato eletrônico e sua formação por meio de aplicativos para celular, para, a seguir, apresentar-se apontamentos sobre como funciona o Uber e as maiores controvérsias a seu respeito. Uma vez problematizado o vácuo regulatório em que se encontra o aplicativo, foi possível verificar a possibilidade, em um primeiro ponto, de enquadrá-lo como uma típica relação de consumo e, por meio da utilização da teoria do Diálogo das Fontes, conceber um modo aplicação em conjunto e consonância com os demais regramentos do direito privado que pudessem vir a influenciar na relação jurídica usuário-Uber. O método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica foram os empregados no desenvolvimento da pesquisa.


Palavras-chave


aplicativo Uber; Relação jurídica; Usuário; Diálogo das Fontes

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Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde.