A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Angélica dos Santos Batista, Henrique Avelino Lana

Resumo


Pretende-se de forma acadêmica, construtiva, e sem pretender esgotar o assunto, fazer apontamentos sobre a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.  Analisar-se-á que o novo regime jurídico da EIRELI é sim passível de críticas técnicas e construções acadêmicas, sobretudo quanto a sua denominação, capital mínimo e integralizado, natureza da atividade, titularidade por pessoa jurídica e eventual possibilidade de desconsideração de sua personalidade jurídica. Constatar-se-á que a EIRELI trouxe inúmeros benefícios, e é de suma importância para o fomento da economia do nosso país.

Palavras-chave


Eireli; Economia; Capital, Titularidade; Natureza; Desconsideração

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Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde.