A INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AÉREOS E O PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS ENVOLVIDOS

Autores

  • Jonatas Gabriel Rossi Martins Pontifícia Universidade Católica de Goiás
  • Humberto Cesar Machado Pontifícia Universidade Católica de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v11i1.4802

Palavras-chave:

Investigação, SIPAER, acidentes, responsabilidade penal.

Resumo

Surgem, como consequência de um acidente aéreo, diferentes investigações destinadas a apurar as causas da tragédia. Nesse contexto, destaca-se aquela realizada pela autoridade aeronáutica, que visa exclusivamente à prevenção de novas ocorrências. Porém, frequentemente ocorrem, na cadeia de eventos que culminou no acidente, condutas caracterizadas como crimes, fazendo-se necessário também a apuração de responsabilidade criminal, com a consequente punição dos culpados (se houver). À primeira vista, esse exame é antagônico e conflitante com aquele realizado pela autoridade aeronáutica, o qual se afasta completamente da busca por culpados, visando unicamente à prevenção de futuras ocorrências similares. No entanto, este conflito é apenas aparente, sendo este o principal objetivo do presente artigo: demonstrar a inexistência de real antagonismo entre os diferentes procedimentos investigatórios, bem como a possibilidade de serem executados de forma harmônica e coordenada. Para isso, a metodologia empregada consistiu da análise e estudo da literatura científica existente sobre o assunto e dos diplomas legais pertinentes, que permitiram o atingimento do objetivo proposto. Por fim, serviu de justificativa do presente artigo a necessidade de esclarecer e diferenciar os papéis exercidos pelas distintas autoridades competentes dentro da problemática abordada.

Biografia do Autor

Jonatas Gabriel Rossi Martins, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Graduando em Ciências Aeronáuticas pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

Humberto Cesar Machado, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Doutor em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2013), Mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2006), Especialista em História pela Universidade Federal de Goiás - UFG (2002), Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás (1996), Elemento Credenciado Fatores Humanos e Prevenção de Acidentes Aéreos pelo CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), Professor, Coreógrafo e Dançarino de Salão. Membro do Comitê de Ética e Pesquisa e Professor da Faculdade Alfredo Nascer - UNIFAN e da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC - GO).

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Publicado

06/09/17