STF X CIDH: ecos de uma crise do Estado e do próprio Direito

José Eduardo Sabo Paes, Júlio Edstron Secundino Santos

Resumo


O Estado se constituiu sob o signo da crise nos séculos XIV e XV. Na atualidade, ele enfrenta mais uma crise, desta vez por causa da sua legitimidade, agravada pelos pontos de conflito entre os ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. No Brasil, essa crise pode ser percebida com a discordância evidenciada com as sentenças prolatada Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ambas com base na Lei de Anistia brasileira pelo Estado brasileiro.

Palavras-chave


Estado. Crise. Justiça. Transição

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v10i1.3370

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).