STF X CIDH: ecos de uma crise do Estado e do próprio Direito

Autores

  • José Eduardo Sabo Paes
  • Júlio Edstron Secundino Santos

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v10i1.3370

Palavras-chave:

Estado. Crise. Justiça. Transição

Resumo

O Estado se constituiu sob o signo da crise nos séculos XIV e XV. Na atualidade, ele enfrenta mais uma crise, desta vez por causa da sua legitimidade, agravada pelos pontos de conflito entre os ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. No Brasil, essa crise pode ser percebida com a discordância evidenciada com as sentenças prolatada Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ambas com base na Lei de Anistia brasileira pelo Estado brasileiro.

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Publicado

24/11/15

Edição

Vol. 10, Nº 01 - janeiro/junho 2015

Seção

Artigos

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