A dupla dimensão da vida nos direitos humanos: como fundamento e como direito

Resumo

Uma análise baseada na jusfilosofia nos leva a afirmar que a vida possui uma faceta dupla no que diz respeito aos direitos humanos: se por um lado é um dos seus fundamentos, uma das razões que lhes dão sentido e realidade; por outro, é um direito específico com diversas expressões jurídicas no marco do direito internacional. Em ambos os casos, a abordagem da vida é complexa e não se reduz a uma discussão centrada nos momentos de início (nascimento) e fim (morte da vida). Não se trata de defender um fundamento dogmático dos direitos humanos, mas, sim, de evitar um pensamento débil que, por falta de um princípio material, permita que o cínico justifique ética e legalmente os sistemas que causam morte – sistemas que podem utilizar de forma ideologizada o discurso dos direitos humanos. Trata-se de assumir que o ser humano, na condição de ser natural, necessita se orientar pelos seus interesses materiais; toda a sua vida tem corporeidade e precisa da satisfação de suas necessidades em termos corpóreos.