A efetividade do acesso à justiça pela mediação no município de Ouro Preto: a busca pela identidade entre a justiça que se espera e a justiça que se presta

Resumo

Para compreender como os métodos autocompositivo e heterocompositivo de resolução de conflitos promovem o acesso à justiça, com a pesquisa desenvolvida objetivou-se avaliar o grau de satisfação das partes e partícipes com os resultados produzidos e a efetividade das decisões proferidas em processos judiciais e mediações, no âmbito do município de Ouro Preto, acompanhados pelo Núcleo de Assistência Jurídica (Najop) da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e pelo Centro de Mediação e Cidadania (CMC) dessa universidade, no período de 2009 a 2011. Além da análise e coleta de dados bibliográficos, a metodologia utilizada no âmbito da pesquisa sociológico-jurídica foi a pesquisa de survey. Como hipótese de trabalho, supôs-se que a mediação, diversamente do processo de heterocomposição desenvolvido no âmbito judicial, promove maior sincronia entre a pretensão do cidadão e a prestação jurisdicional. As conclusões evidenciaram que algumas discussões teóricas sobre o papel da mediação e da inclusão de novas culturas sociais ao acesso à justiça, tais como as culturas da intercompreensão, da relação tríplice, da alteridade, da autonomia crítica, e do redimensionamento do conflito como algo positivo à vida em sociedade, foram verificadas no contexto de Ouro Preto, demonstrando, preliminarmente, maior efetividade da mediação em relação aos métodos de heterocomposição na solução de conflitos.