Argumentações em torno das famílias caleidoscópio como expressão da pluralidade familiarista moderna

Autores

  • Ana Surany Martins Costa

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v7i1.1210

Palavras-chave:

Multiplicidade de células familiares. Afetividade. Comunhão de vida. Direito das Famílias. Direito Civil.

Resumo

O objetivo com este estudo foi apresentar argumentos sobre o tratamento legal da moderna pluralidade familiar. Para tanto, fez-se breve digressão sobre a família secular como instituição e os elementos contemporâneos que lhe alteraram a feição. Em seguida, foram focalizados os principais novos modelos de famílias, bem como suas características essenciais e os possíveis efeitos jurídicos oriundos das conjugalidades modernas e que ainda não possuem albergue legal específico. Portanto, diante de tal omissão legislativa é que se propôs o uso da interpretação analógica, sob o viés constitucional (via art. 226, da CF/88), como remédio jurídico para tal questão, uma vez que os novos arranjos familiares não podem permanecer invisíveis legalmente, sob pena do desprestígio da dignidade humana de seus partícipes e agigantamento da litigiosidade.

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Publicado

30/06/12

Edição

Seção

Artigos