Avanços, limites e desafios da administração da justiça indígena no Equador, ano 2010: o caso La Cocha

Raúl Llasag Fernández

Resumo


Objetiva-se com este estudo analisar os avanços constitucionais, os limites práticos e os desafios da implementação da “administração da justiça indígena” no Equador, com base em um caso concreto, ocorrido na comunidade de La Cocha, na província de Cotopaxi, no mês de maio de 2010. Essa questão, que se tornou polêmica e controvertida, é fundamental para a construção do Estado plurinacional, que não somente tem uma dimensão cultural, mas também política, social e econômica. Portanto, está intimamente vinculada ao sumak kawsay e aos direitos da natureza relativos ao meio ambiente, entrando em contradição com o sistema capitalista e basicamente com a visão extrativista dos recursos naturais. Se, tradicionalmente, as comunidades indígenas e organizações sociais resistiram à exploração dos recursos naturais em defesa dos direitos da natureza, converteram-se, também, em obstáculo tanto para as empresas transnacionais como para os setores nacionais que compartilham essa lógica. Por consequência, a negativa de reconhecimento da legitimidade da justiça indígena é parte da estratégia da deslegitimação do movimento indígena como forma de eliminar esses obstáculos aos interesses transnacionais.

Palavras-chave


Direito Constitucional Comparado. Equador. Justiça Indígena. Direitos da Natureza.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v7i1.1205

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).