As Nações Unidas e a consolidação de um Estado Democrático de Direito na República Democrática do Congo

Kenedy Kihangi Bindu, Victor Irenge Balemirwe

Resumo


Cinco décadas após a acessão à independência, a situação sociopolítica na República Democrática do Congo permanece muito complexa. Os sucessivos conflitos armados sufocam qualquer iniciativa de desenvolvimento. Todas as tentativas de proteção e de promoção dos direitos humanos produzem resultados insignificantes, seguida de má governança e da ausência de autoridade do Estado em algumas partes do país. A chegada da MONUC/MONUSCO, a convite do governo congolês, foi e é benéfica em muitos aspectos, incluindo a participação ativa nas eleições presidenciais e legislativas de 2006 e no fortalecimento do sistema judiciário congolês. Alguns consideram que o sucesso das eleições presidenciais e legislativas de novembro de 2011 também dependeu, em grande parte, da ação da MONUSCO em vários níveis. Apesar do avanço promovido pela presença da MONUC/ MONUSCO em sua missão, as ONGs locais continuam a condenar o comportamento de certos efetivos acusados de violência sexual e envolvidos na exploração de minerais no leste da RDC. Certamente, para que a democracia seja uma realidade na RDC, a presença da MONUSCO se mostra necessária, mas o Congo deve deixar, então, a posição de um “Estado falido” e dar a seu povo a chance de sonhar com um futuro melhor.

Palavras-chave


Democracia. Estado de Direito. Direitos humanos. Missão das Nações Unidas. República Democrática do Congo.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v7i1.1203

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).