Entre a neutralidade política e a responsabilidade social: os dilemas de afirmação da independência judicial no Estado moderno

Élida Lauris

Resumo


Neste artigo, recorre-se à filosofia política para retratar a evolução dos argumentos que têm orientado a discussão pública sobe o papel do Poder Judiciário, tendo em conta o acesso ao debate político, teórico e profissional sobre a afirmação do princípio de independência judicial. Faz-se um esforço analítico com o objetivo de complexificar o sentido e o alcance desse princípio. Com base na reflexão de sociologia da administração da justiça de Boaventura de Sousa Santos, o conceito de independência judicial é situado, por um lado, assumindo como referência a transição de paradigmas entre Estado liberal, Estado social e crise das políticas sociais; e, por outro, reconhecendo as diferentes conjunturas das culturas políticas e jurídicas dos Estados de acordo com sua posição em face das relações capitalistas no sistema-mundo.

Palavras-chave


Independência judicial. Estado liberal. Montesquieu. Locke. Artigos federalistas.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v6i2.1079

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).