Restrições verticais no Direito da Concorrência: estudo de casos à luz da regra da razão e do ilícito per se nos Estados Unidos e na União Europeia

Daniel Firmato de Almeida Glória

Resumo


A análise do direito comparado, partindo do estudo de suas singularidades, é importante instrumento para o aperfeiçoamento de uma cultura da concorrência. O estudo de quatro casos dos mais relevantes no direito comparado (Schwinn e Sylvania, nos Estados Unidos, e Consten-Grundig e Pronuptia de Paris, na Europa) abre perspectivas de interpretação e de evolução dos sistemas, sob a ótica da regra da razão e do ilícito per se, tendo sempre como norte a efetivação de direitos no contexto do Estado Democrático.

Palavras-chave


Direito da concorrência. Restrições verticais. Regra da razão. Ilícito per se.

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DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v5i2.1063

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Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).