Restrições verticais no Direito da Concorrência: estudo de casos à luz da regra da razão e do ilícito per se nos Estados Unidos e na União Europeia
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v5i2.1063Palavras-chave:
Direito da concorrência. Restrições verticais. Regra da razão. Ilícito per se.Resumo
A análise do direito comparado, partindo do estudo de suas singularidades, é importante instrumento para o aperfeiçoamento de uma cultura da concorrência. O estudo de quatro casos dos mais relevantes no direito comparado (Schwinn e Sylvania, nos Estados Unidos, e Consten-Grundig e Pronuptia de Paris, na Europa) abre perspectivas de interpretação e de evolução dos sistemas, sob a ótica da regra da razão e do ilícito per se, tendo sempre como norte a efetivação de direitos no contexto do Estado Democrático.Downloads
Publicado
30/12/10
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Artigos
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