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O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso.

 

Diretrizes para Autores

INSTRUÇÕES AOS AUTORES 

A REVISTA JURÍDICA MERITUM, ISSN 2238-6939 e 1980-2072, periódico do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC, hospedada no link: http://www.fumec.br/revistas/meritum/, com a missão de ser instrumento efetivo para a divulgação de trabalhos científicos desenvolvidos no Brasil e no exterior, em consonância com as linhas de pesquisa "Autonomia Privada, Regulação e Estratégia" e "Esfera Pública, Legitimindade e Controle", com o Qualis-Capes B1, apresenta instruções para os autores.

A Revista adota as normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

Procedimentos para aceitação dos artigos.

Ao submeter artigo à revista, o(a) autor(a) se compromete, formalmente, em não submetê-lo, concomitantemente, a outro periódico, sob pena de exclusão do sistema e vedação de nova submissão na revista por tempo indeterminado.

O procedimento adotado para aceitação definitiva será o seguinte:

• Primeira etapa: seleção dos artigos segundo critério de relevância e adequação às diretrizes editoriais.

• Segunda etapa: parecer de qualidade a ser elaborado por pareceristas “ad hoc”. Os pareceres comportam três possibilidades:

a. aceitação integral;

b. aceitação com alterações obrigatórias;

c. recusa integral.

Línguas: Serão aceitos trabalhos redigidos em inglês ou preferencialmente em português. Trabalhos em outras línguas poderão ser aceitos, dependendo da consulta prévia à Equipe Editorial, sendo que neste caso deverá o resumo ser também em inglês. 

Forma de apresentação dos artigos.

Deverão obedecer aos seguintes requisitos:

a) O arquivo em WORD deverá possuir no mínimo 15 e no máximo 30 laudas em folha A4, posição vertical.

b) O arquivo com o texto NÃO DEVERÁ CONTER O NOME DO(S) AUTOR(ES).

c) No arquivo em WORD, além do texto, deverão ser apresentados o título, o resumo e até 5 (cinco) palavras-chave EM PORTUGUÊS E EM INGLÊS.

d) Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem ­ superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.

e) As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem obedecer às regras da ABNT.

f) O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor­data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).

g) Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub­subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.

h) Serão aceitos trabalhos com, no máximo, 3 autores (para o caso de grupos de pesquisa), sendo pelo menos um deles portador do título de doutor e, preferencialmente, vinculado a Programa de Pós-Graduação em Direito (ou áreas afins). Em caso de co-autoria, deve ser indicado em nota para o editor, a participação efetiva de cada autor na redação do trabalho.

i) A Revista Meritum não publica artigos escritos, exclusivamente, por graduandos, especialistas ou mestrandos.

j) Todos os autores devem estar cadastrados no ORCID e apresentar o número no campo correspondente no momento da submissão.

k) A Revista Meritum publica três números anualmente, com 20 artigos cada edição, utilizando do sistema de publicação contínua e conta com alto grau de exogenia de seus autores (mínimo de 75%). Logo, artigos de autores de Minas Gerais possuem limitação para inclusão em cada volume publicado.

l) As opiniões e conceitos contidos nos artigos são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es).


Plágio

Plágio acadêmico é de inteira responsabilidade dos autores e coautores de artigos. Copiar estudo de outro autor ou parte dele, mesmo de publicação própria, é considerado fraude inaceitável e desonestidade. A identificação da fonte de informação, seja de ideias e palavras de outro(s), deve ser utilizada no artigo.

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. O arquivo da submissão está em formato WORD.
  2. O arquivo não contém o nome do autor.

     

  3. Constam do arquivo o título, o resumo e as palavras-chave em português e em inglês.
  4. O texto está em espaço 1,5 entrelinhas; usa fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado; as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  5. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
  6. Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
 

Declaração de Direito Autoral

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

 

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.