COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E PONDERAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v5i1.890Palavras-chave:
Ponderação. Constituição. Direitos fundamentais. Interpretação. Normas.Resumo
A doutrina tem apontado os direitos fundamentais como aqueles considerados essenciais à existência digna do ser humano. No entanto, estudiosos do assunto apontam que uma das características dos direitos fundamentais é precisamente sua limitabilidade, ou seja, nenhum direito fundamental pode ser considerado absoluto. Assim, esses limites serão encontrados quando opostos a outros direitos também considerados fundamentais. Neste artigo, aborda-se a técnica da ponderação como meio de solução de conflitos na colisão de direitos fundamentais e demonstra-se a forma errônea muitas vezes utilizada pela jurisprudência brasileira.Downloads
Publicado
30/06/10
Edição
Seção
Artigos
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