DESCENTRALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DOS MUNICÍPIOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Ricardo Carneiro, Flávia de Paula Duque Brasil

Resumo


A Constituição Federal de 88 realçou o papel dos municípios no arranjo federativo
brasileiro, reforçando simultaneamente sua base financeira, por meio da transferência
intergovernamental de recursos ou da arrecadação tributária própria. O artigo discute a
viabilidade orçamentária dos governos municipais, enfatizando a exploração e aproveitamento
dos tributos de sua competência. Tal discussão toma, como referência, a implementação,
pelo governo mineiro, do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização
dos Municípios do Estado de Minas Gerais (SOMMA), proposto com o objetivo de aprimorar
a administração das finanças dos governos locais, tornando-os menos dependentes das
transferências via fundos de participação. A análise empreendida mostra os resultados
modestos alcançados pelo SOMMA, utilizando-os para construir um argumento em torno
da complexidade imbricada no desiderato político de promover melhorias na capacidade
operacional das administrações municipais, direcionadas à otimização da receita própria.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21714/1984-6975FACES2010V9N2ART183

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Revista de Administração FACES Journal
ISSN 1984-6975 (online)
Classificação Qualis-CAPES - B2