IMPLANTAÇÃO DAS AGENDAS 21 LOCAIS: REALIDADE DAS ESTRUTURAS MUNICIPAIS

Francisco Correia de Oliveira

Resumo


A Agenda 21 Global é uma estratégia que delimita as principais diretrizes do que deve ser feito em matéria ambiental para garantir a sustentabilidade. No Brasil, os Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades orientam que os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborem suas respectivas Agendas 21 locais, com seus diferentes biomas, necessitando de medidas de proteção ambiental para cada caso específico. Mas estão os municípios devidamente capacitados a implementar esta diretriz global? A pesquisa busca responder esta questão. É feita uma pesquisa de campo nos Municípios cearenses que tinham iniciado a implantação de sua Agenda 21 ou que planejaram implementá-la. Foram consultados 880 professores e feita uma análise uni e multivariada dos dados. O paper conclui que, dos sete municípios pesquisados, quatro já caminham para conclusão da Agenda 21 local, mas as dificuldades são muitas, principalmente a falta de profissionais capacitados na área ambiental, o que os impossibilita de recorrer ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A insistência na transversalidade prevista na Agenda 21 Global prejudica mais os pequenos municípios, cujos professores não estão preparados nem para suas áreas específicas, muito menos para novos conhecimentos na área ambiental.

Palavras-chave


Agenda 21, Direito ambiental, Governo Local, Gestão ambiental

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DOI: http://dx.doi.org/10.21714/1984-6975FACES2008V7N4ART135

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Revista de Administração FACES Journal
ISSN 1984-6975 (online)
Classificação Qualis-CAPES - B2