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Processo Seletivo 2010
» RESULTADO FINAL
Matrícula
Nos dias 12, 18 e 19 de fevereiro de 2010, de 13h às 18h00 e de 19h00 às 22h, na Secretaria do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade FUMEC – Sala 006.
Documentos para Inscrição
- Formulário de inscrição devidamente preenchido, com opção expressa pela linha de pesquisa dentre as oferecidas e a língua estrangeira para o processo seletivo;
- Cópias autenticadas dos seguintes documentos: diploma de graduação ou documento equivalente, em direito ou área afim, ou de outro que comprove estar o candidato em condições de concluir o curso de graduação antes de iniciado o de pós-graduação, histórico da graduação, certidão de casamento ou nascimento, carteira de identidade ou documento que a substitua legalmente, CPF, título de eleitor e devida prova de estar o (a) requerente em dia com suas obrigações eleitorais (certidão da justiça eleitoral ou comprovantes de votação) e, para o sexo masculino, prova de estar o requerente em dia com suas obrigações militares;
- Curriculum vitae na plataforma lattes do CNPq;
- 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
- Apresentação de projeto de pesquisa, com os seguintes elementos: tema/problema, aspectos metodológicos, justificativa e referências bibliográficas, de 05(cinco) a 07(sete) páginas, nos padrões da ABNT;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$150,00 (cento e cinqüenta reais) pagos na tesouraria da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade FUMEC.
Etapas da seleção
- 08 de fevereiro de 2010, às 09 horas; prova escrita, sem consulta, de natureza eliminatória e classificatória, com duração de até 01(uma) hora, de língua estrangeira, por opção prévia, no ato da inscrição, do (a) candidato (a) dentre os seguintes idiomas: francês, inglês, alemão, italiano ou espanhol.
- Ficam dispensados de prestar o exame de proficiência os candidatos que apresentarem os seguintes diplomas de proficiência:
- ECPE (Michigan), para língua inglesa;
- CPE (Cambridge), para língua inglesa;
- ILEC (Cambridge), para língua inglesa, desde que obtenha pelo menos a qualificaçãoC1 Pass;
- Nancy I ou superior (Nancy), para língua francesa;
- Celi Perugia (Perugia), para língua italiana;
- Delle Superior (Salamanca), para língua espanhola;
- ÖSD (Áustria), para língua alemã;
- ZD (Goethe Institut), para a língua alemã.
- Os candidatos considerados aptos no exame de língua estrangeira realizarão a segunda etapa do processo de seleção, constante da prova escrita, de natureza eliminatória e classificatória.
- 09 de fevereiro de 2010, às 09 horas; prova dissertativa (de acordo com a opção de linha de pesquisa realizada no ato de inscrição); com duração de até 03 (três) horas, que abordará temas/problemas a partir dos seguintes pontos (sorteio de um ou mais pontos, a critério da banca, no início de prova):
- Linha de pesquisa: Regulação e autonomia privada
Pontos:
- Os limites da autonomia privada na regulação dos negócios;
- Eficácia dos princípios na estruturação jurídico-empresarial;
- Os fundamentos do Estado Democrático de Direito e a atuação empresarial;
- Teoria Geral do Direito de Empresa.
- Linha de pesquisa: Esfera pública, legitimidade e controle.
Pontos:
- Supremacia constitucional e reordenação jurídica: eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais;
- Parcerias entre administração pública e o terceiro setor: abrangência, fomento e controle;
- Controle processual da administração pública a luz da moderna teoria do processo e do direito público contemporâneo;
- Sistema tributário nacional. Garantias do contribuinte contra tributação arbitrária.
- 10 de fevereiro de 2010, a partir das 14 horas; avaliação, de natureza classificatória, em entrevista, consistente em análise e discussão do projeto de pesquisa apresentado, bem como do curriculum lattes e avaliação do perfil acadêmico e da capacidade e disponibilidade do candidato para o desenvolvimento da pesquisa, de acordo com escala a ser oportunamente divulgada.
- OBSERVAÇÃO: Os locais das provas serão afixados no quadro de avisos do Programa e comunicados por e-mail.
Critérios de Seleção
Em todas as etapas serão atribuídas notas aos candidatos, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Para efeito de aprovação, a nota mínima em todas as etapas é de 70 (setenta) pontos.
Banca Examinadora
As bancas examinadoras, integrando membros titulares e suplentes, uma para cada linha de pesquisa, serão designadas pela Diretora Geral da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade FUMEC.
PORTARIA N.º 009/2009 - composição da banca examinadora.
Resultado
O resultado será divulgado no dia 11 de fevereiro de 2010, às 11 horas, no quadro de avisos da Secretaria do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade FUMEC – Sala 006.
Matrícula
Nos dias 12, 18 e 19 de fevereiro de 2010, de 13h às 18h00 e de 19h00 às 22h, na Secretaria do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade FUMEC – Sala 006.
Início das Aulas
Dia 22 de fevereiro de 2010.
Edital do Processo Seletivo
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- Horário: Tarde e noite, de acordo com a programação de cada disciplina.
- Duração: 24 meses
- Vagas: 20
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- Informações:
(31) 3228-3100 / 3228-3090
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