Detalhes do Evento:

A PEC dos Recursos

Juristas discutem o tema em mesa redonda no dia 15 de março.

Devido à existência de um quadro extremamente moroso na Justiça brasileira, o prof. Luis Carlos Gamboji lidera pesquisa que tem como objetivo o estudo de formas de se conseguir uma prestação jurisdicional mais rápida. A pesquisa tem em seu cronograma o desenvolvimento de atividades de extensão que auxiliem os alunos da iniciação científica e mestrandos a obterem respostas para seus estudos.

Uma dessas possíveis ferramentas que visa à agilidade do sistema jurisdicional é a PEC dos Recursos. A proposta de emenda à Constituição brasileira Nº15/2011 tramita no Senado Federal) e, se implantada, fará com que as decisões de segunda instância não precisem de decisões do STF ou STJ para que sejam executadas, o que supostamente daria maior velocidade no acesso à Justiça.

A mesa redonda “A PEC dos Recursos” será composta por dois juristas de elevado quilate intelectual: Prof. Antônio Álvares da Silva, defensor da PEC, e Prof. Raimundo Cândido Junior, contrário à PEC.

SERVIÇO

A PEC dos Recursos

Dia: 15 de Março

Horário: 19h

Local: Auditório Phoenix

Como se inscrever: Acesse a área do aluno/professor, opção Eventos/Inscrição, selecione a atividade Palestra e o Evento (PEC dos Recursos). 

Alunos e Professores da FUMEC
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